A Plataforma
2. Solicitações
[D] Relatório de conformidades - Regularização Fundiária
Para acessar o relatório de conformidades clique no ícone Solicitações.
ATENÇÃO: O relatório de conformidades somente estará disponível para servidores, colaboradores e parceiros do INCRA.
Após carregar a lista de solicitações, caso tenha perfil de Administrador, você poderá filtrar as solicitações por aquelas que foram criadas por você.
Para isso, basta marcar a caixa Exibir apenas solicitações feitas por mim.
Esta opção somente estará disponível se o seu perfil é de Administrador.
Após carregar a lista de solicitações a que tem acesso, clique sobre ícone de checklist para gerar o relatório de conformidades da solicitação que quer verificar.
Nas etapas a seguir, veremos o detalhamento do Relatório de Conformidades para uma Solicitação de Regularização Fundiária.
O Relatório de Conformidades permite, aos servidores, colaboradores e parceiros do INCRA, visualizar as informações condicionantes da solicitação de assentamento e regularização fundiária, além de verificar se está ou não em conformidade.
O relatório de conformidades é sempre referente a um único número de requerimento de solicitação.
O solicitante e o requerimento serão identificados no topo do relatório, conforme o destaque.
Perceba no destaque a indicação de que o relatório é referente a uma solicitação de assentamento.
É possível apenas visualizar as pendências marcando a item "Filtrar por pendentes".
Também é possível visualizar todas as informações marcando a item "Expandir todos".
Caso você marque os dois itens, o resultado será filtrado para mostrar apenas as pendências, no entanto com expansão para visualização.
Para solicitações de assentamento, as informações apresentadas no relatório serão agrupadas pelas seguintes categorias:
- Dados pessoais;
- Dados do imóvel;
- Sobreposição;e,
- Titulação
A legenda indicativa da situação de cada item avaliado no relatório, se encontra ao final da página, conforme o indicado.
Observe que as situações possíveis para um determinado item são Válido, Pendente, e Atenção.
É possível atualizar o relatório de conformidades pressionando o botão Executar validações. Em alguns segundos todos os quadros de informação serão atualizados.
Para imprimir o relatório de conformidades, basta pressionar o botão "IMPRIMIR", ao final da página.
No quadro de Dados Pessoais, temos inicialmente a validação de um subconjunto de dados pessoais do solicitante.
Cada validação possui uma situação própria, a qual poderá ser verifica observando-se a coluna Situação.
Na coluna Descrição da validação é possível identificar que tipo de informação foi validada.
Para cada item validado, haverá uma Resposta, a qual indicará a situação daquele item.
A data/hora em que a validação foi realizada também pode ser observada, conforme o destaque.
Para observar detalhes a respeito daquele item validado, basta clicar no ícone Lupa do item desejado, disponível na coluna Ações.
Uma página com os detalhes da validação será carregada.
Os detalhes da validação também levam a identificação do requerimento ao qual pertencem.
O item validado é identificado pelo campo Descrição.
Para compreender melhor o item validado, uma explicação é dada no campo em destaque.
O campo Resposta indica qual foi a avaliação feita para o item validado.
Os campos Código, Situação e Data/Hora, indicam quando e qual a situação da avaliação do item.
Vamos recordar que a situação pode ser válido, pendente, e atenção.
Também é possível saber quem fez a avaliação do item pelo campo CPF do responsável.
No campo Impeditivo para a titulação, se vê a indicação de que o item avaliado (identificado pelo campo Descrição) pode ou não impedir a titulação, no caso de o mesmo não ser válido.
Se houver um parecer sobre o item validado, as informações sobre este se encontrarão nos campos em destaque.
Informações complementares à validação do item poderão ser encontradas no quadro Outras informações.
Um histórico de pareceres é mantido para cada item validado.
Esse histórico de pareceres pode ser visualizado na tabela Histórico de tentativas anteriores, ao final da página de Detalhes da validação.
O quadro Seleção de imóvel, indica a validação de itens como: se as parcelas selecionadas pertencem ao mesmo imóvel, se existe CAR para o solicitante, se a data ocupação originária é anterior a 22/07/2008, e se todas as parcelas selecionadas têm o status titulação.
Outro subconjunto de informações é o de Vistoria.
Aqui é possível encontrar a validação sobre se a quantidade de MF's exige vistoria, se é regular a situação da última vistoria no SIGEF Titulação, e no Titula Brasil.
Todas as informações relevantes da última vistoria são apresentados no detalhamento.
Na sessão Imóvel SNCR, são disponibilizadas as informações de validação da área do imóvel junto ao SNCR, tais como: se o solicitante possui imóvel com situação diferente de ativo, se a área total das parcelas selecionadas para regularização é igual a área do imóvel (no SNCR), e se existe registro de desmembramento para a área total das parcelas (no SNCR).
No quadro Embargos IBAMA, está disponível a informação de se há ou não algum embargo ambiental que impeça a titulação.
Além disto, há ainda a validação de informações de sobreposição em área embargada pelo IBAMA e ou área com infrações ambientais expedidas pelo mesmo órgão ambiental federal.
O quadro Trabalho escravo, trata de validar se o solicitante possui registro no controle de empregadores de trabalhadores em regime de escravidão ou análogo.
Caso haja, isso poderá ser um impeditivo para a titulação.
Na sessão Processos anteriores, são apresentadas as validações de existência de processos anteriores registrados no SISTERLEG e SISPROT, bem como a validação de o solicitante ter sido beneficiário da regularização fundiária no SISTEREG em situação não permitida.
A sessão Titulação apresenta validação referente a existência de documento titulatório no SRTT (Sistema de Regularização e Titulação de Terras).
Na sessão Área reservada, são apresentadas as validações referentes a sobreposição: de terras indígenas, de unidades de conservação constantes do CNUC, de territórios quilombolas, de qualquer outro imóvel conhecido e registrado nas bases georreferenciadas do INCRA e ainda de projetos de assentamento do órgão.
Além disso, apresenta também validação sobre a existência de processo administrativo voltado à criação de unidade de conservação.
A sessão de Conflitos e Tensões, disponibiliza a validação se para aquele solicitante existe algum registro de conflito agrário.
Na sessão Detalhes da Área, são apresentadas validações sobre: se situa-se a área em faixa de fronteira, se a área foi georreferenciada pelo poder público, se abrange terrenos de marinha ou marginais, se abrange terrenos reservados e seus acrescidos ou outras áreas insuscetíveis de alienação (art. 20 da CF88 - interesse SPU), se a área selecionada apresenta indícios de irregularidades, se o detentor possui outra(s) parcela(s) no SIGEF ou outra parcela certificada no SNCI, se o imóvel se encontra em gleba certificada pelo INCRA, se são parcelas contíguas, e se a área selecionada sobrepõe a área do CAR.
Na sessão Manifestação de interesse, são apresentadas as verificações efetuadas quanto a sobreposição: de áreas reservadas à Administração Militar Federal e outras de interesse social e de utilidade pública a cargo da União, de área de interesse da FUNAI, de área de interesse do Serviço Florestal Brasileiro, de área de interesse do INCRA.
Além disso, apresenta validações acerca de benfeitorias ou acessões federais (interesse da SPU) e se a gleba foi consultada pela Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais.