A Plataforma
4. Solicitação de Títulos
[B] Título de Regularização Fundiária
A funcionalidade Solicitar título de regularização fundiária está disponível aqui!
É através dela que o requerente pode solicitar a regularização fundiária de sua área.
Para usuários servidores, colaboradores e parceiros do INCRA, a funcionalidade somente estará disponível ao perfil ADMINISTRADOR. Isso se deve ao fato que somente o solicitante pode declarar a conformidade aos requisitos estabelecidos em Lei.
Esta funcionalidade não se aplica para usuários com o perfil ANALISTA.
O preenchimento do CPF do solicitante é exclusivo para servidores, colaboradores e parceiros do INCRA com perfil de ADMINISTRADOR apenas.
Uma vez confirmado o CPF, pressionando o botão coma a lupa, o nome completo do solicitante principal será mostrado no campo "Solicitante selecionado".
Nessa etapa confira e atualize as informações, pois a maioria dos campos é preenchida de forma automática conforme os cadastros do usuário na Receita Federal do Brasil, Ministério da Cidadania e INCRA.
Observe com atenção, e complemente os campos: UF naturalidade, Município Naturalidade, e-mail, telefone e estado civil.
Quando o solicitante é casado(a) e desejar informar os dados do cônjuge/companheiro(a), basta marcar a caixa em destaque.
E incluir as informações do cônjuge/companheiro(a) na tela "Informar os dados do novo solicitante".
Caso não haja um cônjuge, basta indicar seu estado civil correto.
Nessa página o solicitante deverá informar para qual(is) parcela(s) deseja solicitar o título de regularização fundiária.
Ao selecionar a parcela desejada, a área georreferenciada será apresentada no mapa.
Nas informações do imóvel será necessário indicar se já possui outro documento titulatório.
Você também precisa indicar qual a principal atividade da área.
Por fim, será necessário indicar se você é ou não o ocupante originário.
Caso você seja o ocupante originário, a data de ocupação atual será a mesma data da ocupação originária.
Caso contrário, informe a data da ocupação originária, que é a data em que a ocupação original ocorreu, além da data em que você passou a ocupar a área, no campo "Data de ocupação atual".
Agora você já está quase chegando ao final do preenchimento da solicitação de título, mas ainda precisa selecionar o imóvel inscrito no
CAR.
Marque na lista o imóvel inscrito no CAR. O imóvel marcado será destacado conforme a imagem.
Além do imóvel ser destacado, a área do CAR será plotada no mapa, junto com as parcelas selecionadas anteriormente
Neste passo, caso existam processos de solicitação anteriores ao que se está formulando, o solicitante deve ler atentamente a declaração de desistência e preencher o campo "Li e concordo com a desistência".
Leia atentamente a declaração e
marque a caixa "Li e concordo com a desistência" para poder prosseguir.
Agora leia atentamente a declaração, e assinale a opção "Li e concordo com a Declaração dos Requerentes à Regularização Fundiária".
Marque também a caixa "Autorizo o contato da Plataforma por e-mail ou SMS", assim você receberá as notificações de forma mais ágil sobre sua solicitação.
Caso não concorde com o teor da declaração, marque a opção "Li e NÃO concordo".
Ao não concordar com a declaração de requerentes à regularização fundiária, é necessário que informe ao menos um dos motivos contidos na lista apresentada conforme a imagem.
Para isso, basta marcar ao menos uma das caixas.
Agora basta pressionar no botão "CONCLUIR".
Caso tenha concordado com a declaração, bastará confirmar sua solicitação.
Para Isso, pressione o botão "CONCLUIR"